Neste texto falaremos sobre como fazer consulta de precatórios pelo CPF. Assim, você finalmente saberá quando será paga a decisão judicial que aguarda há tanto tempo.
Uma parte que costuma ser bastante interessante para quem irá receber o valor é o pagamento. Por este motivo, o artigo auxilia a saber como consultar data de pagamento de precatório.
Contudo, quem não sabe ainda o valor que irá receber, também saberá como consultar valor do precatório. Finalmente, falaremos sobre como consultar precatório pelo nome. Assim, se você não tiver outro tipo de dados relacionados ao seu processo.
Como Fazer Consulta De Precatórios Pelo CPF
Antes de saber como fazer consulta de precatórios pelo CPF vale a pena abordarmos algumas questões que devem ser do conhecimento dos interessados.
Um precatório se obtém após o ganho de causa contra o Poder Público. Sendo assim, quem é o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título.
Ou seja, é o reconhecimento judicial de uma dívida entre o poder público e o autor da ação. Podendo ser uma pessoa física ou jurídica. No entanto, há precatórios de natureza alimentar, que é quando decorrem ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias, entre outros.
Para consulta por CPF é necessário que o interessado entre em contato com o tribunal de justiça de cada estado. Esta consulta pode ser feita de forma virtual.
Como Consultar Data De Pagamento De Precatório
Para quem estiver procurando mais informações sobre como consultar data de pagamento de precatório o avisamos que para ser considerado um precatório é necessário que os valores totais sejam acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
Sendo assim, o Juiz da execução encaminha a solicitação para o Presidente do Tribunal. Para ter uma ideia aproximada de quando será pago é necessário saber que as solicitações até o 1º de julho de um ano serão autuadas como precatórios e poderão ser incluídas na proposta orçamentaria do ano seguinte.
Aquelas que sejam autuadas após o dia 1º de julho, terão prazo até dois anos ou mais. O prazo para depósito dos valores precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado.
Tudo isso porque os valores dos precatórios são incluídos nos valores da dívida da entidade, como parte do orçamento anual.
Como Consultar Valor Do Precatório
Para saber como consultar valor do precatório é necessário que o interessado realize uma consulta na seção judiciária do órgão onde correu o processo. Todos os precatórios são lançados nos Tribunais Federais.
E, uma vez que o seu processo terminar o julgamento você terá acesso ao valor que será pago como indenização.
Consultar Precatórios Pelo Número Do Processo
Neste subtítulo falaremos sobre como consultar precatórios pelo número do processo, para que com essa informação o interessado possa obter mais informações a respeito do valor.
Para consultar precatórios pelo número o processo é tranquilo, basta acessar o site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal onde o seu processo tomou lugar.
Assim, a partir desta informação poderá consultar mais informações pelo seu número de processo. Então, como forma ilustrativa mostraremos o Portal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro, mostrando a opção de consulta através do número.
Como Consultar Precatório Pelo Nome
Por último, abordaremos como consultar precatório pelo nome, uma outra forma de consulta possível. Para isso precisa entrar em contato com o Tribunal de Justiça do Estado onde correu a ação.
Uma vez dentro do portal de consulta é possível selecionar entre as opções de consulta. A maioria dos tribunais de justiça do Estado oferecem consultas através de número, nome e CPF.
Para fins ilustrativos, mostraremos uma imagem do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde é possível verificar os tipos de pesquisa.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Em caso de dúvidas, busque informações no site oficial da operadora.